LAI - Decreto do Executivo

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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    1667 COVID-19 21/MAI/2020 382/2020 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL XLS CSV PDF
    1554 COVID-19 03/JUL/2020 019/2020 Autoriza o funcionamento de templos, igrejas e demais instituições religiosas. XLS CSV PDF
    1553 COVID-19 01/JUL/2020 017/2020 “PRORROGA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA OS DECRETOS 005/2020, 006/2020, 007/2020, 009/2020, 011/2020, 014/2020 e 016/2020 e dá outras providências temporárias de prevenção ao contágio do vírus XLS CSV PDF
    1552 COVID-19 10/JUN/2020 016/2020 "PRORROGA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA OS DECRETOS 005/2020, 006/2020, 007/2020, 009/2020, 011/2020, 014/2020 e dá outras providências temporárias de prevenção ao contágio do vírus" XLS CSV PDF
    1373 COVID-19 01/JUN/2020 014/2020 “Decreta a calamidade pública no Município de Tanque D´Arca em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção hu XLS CSV PDF
    1372 COVID-19 20/MAI/2020 011/2020 “Decreta a calamidade pública no Município de Tanque D´Arca em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção hu XLS CSV PDF
    1371 COVID-19 05/MAI/2020 009/2020 “PRORROGA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA OS DECRETOS Nsº 005/2020, 006/2020, E 007/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” XLS CSV PDF
    1370 COVID-19 06/ABR/2020 007/2020 DECRETA MEDIDAS PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIAS DAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) PREVISTAS NO DECRETO 005/2020 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCI XLS CSV PDF
    1369 COVID-19 24/MAR/2020 006/2020 Declara situação de Emergência no Município de Tanque D´Arca/AL em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo COVID-19 (Coronav XLS CSV PDF
    1368 COVID-19 18/MAR/2020 005/2020 DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS XLS CSV PDF