Prefeitura de Tanque D'arca - AL
SIC/Ouvidoria:
LAI - Leis Municipais

    #1 Ver Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    443 Leis Municipais 06/ABR/1990 1990
    444 Leis Municipais Cessão de Uso do imóvel Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município de Tanque D’Arca/AL ao Estado de Alagoas e dá outras providências. 25/ABR/2017 340
    786 Leis Municipais Alteração da tabela em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Tanque D’ Arca e dá outras providências 29/AGO/2018 362
    446 Leis Municipais 25/ABR/2017 342
    447 Leis Municipais Criar o Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal e consequentemente receber os recursos decorrentes para a execução das despesas do referido programa, instituído no Município de Tanque D’Arca/AL, Estado de Alagoas e dá outras provi 02/JUN/2017 343
    448 Leis Municipais Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Tanque D’ Arca e dá outras providências. 30/JUN/2017 345
    449 Leis Municipais Autorização ao Poder Executivo Municipal para destinar recursos públicos e promover ações e doações de natureza social “Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para destinar recursos públicos e promover ações e doações de natureza social, direta ou indiretamente a pessoas físicas e Jurídicas, bem como famílias carentes e dá outras providências.” 31/JUL/2017 346
    450 Leis Municipais Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania - PMAC Ementa: Institui o Programa Municipal de Agentes da Cidadania - PMAC e dá outras providências. 14/NOV/2017 347
    451 Leis Municipais Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo “Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobreofornecimentogratuitodomesmoaos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de TanqueD´Arca/AL” 14/NOV/2017 350
    452 Leis Municipais Dispõe sobre reformulação da Procuradoria Jurídica do Município de Tanque D´Arca “Dispõe sobre reformulação da Procuradoria Jurídica do Município de Tanque D´Arca, cria cargos e dá outras providências.” 13/DEZ/2017 353
    453 Leis Municipais Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Tanque D’Arca-AL Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Tanque D’Arca-AL com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 13/DEZ/2017 354
    454 Leis Municipais TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA Dispõe sobre O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA do Município de Tanque D’arca, Estado de Alagoas e adota outras providências 13/DEZ/2017 355
    455 Leis Municipais Incentivo financeiro para os profissionais inseridos na Assistência Farmacêutica no Município de Taque d’Arca Dispõe sobre a implantação de Incentivo financeiro para os profissionais inseridos na Assistência Farmacêutica no Município de Taque d’Arca, Alagoas, vinculados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS e dá outras providências. 14/NOV/2017 351
    456 Leis Municipais Regulamenta o Parágrafo 8° do Artigo 40 da Constituição Federal. Dispõe sobre o reajuste dos proventos de Aposentadoria e Pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Tanque d’Arca Regulamenta o Parágrafo 8° do Artigo 40 da Constituição Federal. Dispõe sobre o reajuste dos proventos de Aposentadoria e Pensão por morte concedidos pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Tanque d’Arca que não se aplicam a paridade a fim de preserva-lhes o valor real. 28/NOV/2017 352
    781 Leis Municipais Política Pública de Assistência Social Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tanque d’ Arca e dá outras providências. 23/MAR/2018 356
    782 Leis Municipais CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DARCA - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/MAR/2018 357
    783 Leis Municipais Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, cria o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Tanque D´Arca/AL e dá outras providências 07/MAI/2018 358
    784 Leis Municipais CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPPM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/MAI/2018 359
    785 Leis Municipais Definição de obrigações de pequeno valor para pagamentos relativos a sentença judicial Define obrigações de pequeno valor, para os pagamentos relativos a sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências 29/MAI/2018 360